As entidades que representam os Advogados Públicos Federais agradecem o valoroso apoio de todos os parlamentares na aprovação, em primeiro turno, da PEC 443/2009.
O voto “sim” à proposta é uma prova do reconhecimento do trabalho dos membros da Advocacia-Geral da União na atividade de assessoramento dos gestores e na consolidação das políticas públicas necessárias para o Estado Brasileiro. Reflete também a compreensão de que a proposta não comprometerá o ajuste fiscal, uma vez que seus reflexos se darão após dois exercícios financeiros. Qualquer argumento contrário a isso é mero recurso retórico.
O fortalecimento do Estado Democrático de Direito passa, necessariamente, pela estruturação de suas instituições e valorização de seus quadros. A PEC 443/2009 é o instrumento legítimo para garantir a todos os Advogados Públicos Federais a verdadeira simetria com as demais carreiras que compõem as Funções Essenciais à Justiça, conforme prevê a Constituição de 1988.
Contamos com o apoio de Vossas Excelências para a aprovação da matéria em segundo turno. Até lá, os membros da AGU continuarão empenhados no ofício diário de defender a União e toda a sociedade brasileira.
Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União
ANAJUR
Associação Nacional dos Advogados da União
ANAUNI
Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil
APBC
Associação Nacional dos Procuradores Federais
ANPAF
Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social
ANPPREV
Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional
SINPROFAZ
União Dos Advogados Públicos Federais do Brasil
UNAFE
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
ANAJUR
Associação Nacional dos Membros das
Carreiras da Advocacia-Geral da União
ENDEREÇO
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