A PEC 443/2009, proposta que equipara a remuneração dos Advogados Públicos à dos demais membros das carreiras que compõem as Funções Essenciais à Justiça, está na pauta de votação da Câmara dos Deputados.
De acordo com a pré-pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa, a PEC deve ser discutida em primeiro turno logo na primeira semana de agosto. Ela figura na décima posição da lista de assuntos a serem apreciados pelo plenário da casa.
Mesmo passível de mudança, a previsão de discussão da matéria na pauta da casa legislativa é uma vitória para todos os membros da Advocacia-Geral da União. A Anajur segue mobilizada para garantir a aprovação da PEC 443!
Confira a pauta de votação da Câmara dos Deputados.
A Anajur comunica aos associados que o expediente será realizado de forma remota, de 23/12/24 a 03/01/25. As atividades presenciais serão retomadas a partir do dia 06/01.
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
ANAJUR
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Carreiras da Advocacia-Geral da União
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