PEC 555 aguarda acordo para entrar na pauta da Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados, é uma das principais pautas de luta deste ano de todos os servidores. Mais de 600 requerimentos de deputados pediram a inclusão da PEC na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado na comissão especial, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), propõe não o fim imediato da contribuição dos inativos, como prevê o texto original da PEC 555, mas, sim, sua redução gradual. A proposta acolhida pela comissão determina que a contribuição dos inativos terá o seu valor reduzido em 20% a cada ano após o titular do benefício completar 61 anos, deixando de ser cobrada quando o aposentado completar 65 anos. O texto de Faria de Sá se sobrepôs na comissão especial ao parecer do antigo relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA), que propunha a isenção total somente aos 70 anos, com a redução anual da contribuição em 10% também a partir dos 61 anos.

Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje fixado em R$ 4.390,24. O fim da contribuição de inativos atingiria todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal).

*Com Informações: Agência Câmara

Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados