Na manhã dessa quinta (20), a Presidente da Anajur, Joana Mello, juntamente com representantes das demais entidades da Advocacia Pública Federal, compareceu à reunião com a Assessoria do Senador Blairo Maggi (PR/MT), relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 63/2013 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), que objetiva instituir parcela indenizatória de valorização por tempo de exercício no Ministério Público e na Magistratura, calculada na razão de 5% do subsídio do respectivo cargo, a cada quinquênio.
Logo após a reunião, já no período da tarde, foi divulgado o parecer do relator, mantendo apenas as carreiras citadas no projeto inicial da PEC 63/2013, qual seja Magistratura e Ministério Público.
Diante disso, na manhã desta sexta-feira (21), as entidades se reuniram e informaram que será protocolada uma Nota Técnica acerca desse tema, demonstrando a importância de se garantir simetria entre as funções essenciais à Justiça.
Fonte: Diretoria da Anajur
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
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