Na manhã dessa quinta (20), a Presidente da Anajur, Joana Mello, juntamente com representantes das demais entidades da Advocacia Pública Federal, compareceu à reunião com a Assessoria do Senador Blairo Maggi (PR/MT), relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 63/2013 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), que objetiva instituir parcela indenizatória de valorização por tempo de exercício no Ministério Público e na Magistratura, calculada na razão de 5% do subsídio do respectivo cargo, a cada quinquênio.
Logo após a reunião, já no período da tarde, foi divulgado o parecer do relator, mantendo apenas as carreiras citadas no projeto inicial da PEC 63/2013, qual seja Magistratura e Ministério Público.
Diante disso, na manhã desta sexta-feira (21), as entidades se reuniram e informaram que será protocolada uma Nota Técnica acerca desse tema, demonstrando a importância de se garantir simetria entre as funções essenciais à Justiça.
Fonte: Diretoria da Anajur
A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.
O terceiro ciclo avaliativo para a prestação de contas de despesas com saúde, conforme regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, teve início em 26/01 e se estende até 25/02.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
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