Na manhã dessa quinta (20), a Presidente da Anajur, Joana Mello, juntamente com representantes das demais entidades da Advocacia Pública Federal, compareceu à reunião com a Assessoria do Senador Blairo Maggi (PR/MT), relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 63/2013 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), que objetiva instituir parcela indenizatória de valorização por tempo de exercício no Ministério Público e na Magistratura, calculada na razão de 5% do subsídio do respectivo cargo, a cada quinquênio.
Logo após a reunião, já no período da tarde, foi divulgado o parecer do relator, mantendo apenas as carreiras citadas no projeto inicial da PEC 63/2013, qual seja Magistratura e Ministério Público.
Diante disso, na manhã desta sexta-feira (21), as entidades se reuniram e informaram que será protocolada uma Nota Técnica acerca desse tema, demonstrando a importância de se garantir simetria entre as funções essenciais à Justiça.
Fonte: Diretoria da Anajur
O pleito para eleger a nova Diretoria será realizado dia 2 de dezembro de 2025, de forma online e epistolar. Também será possível votar presencialmente na sede da ANAJUR e via Correios.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
Atenção aos golpes envolvendo pagamentos de precatórios. Fique atento! A OAB criou uma ferramenta que permite verificar se o advogado com quem está em contato está regularmente inscrito na Ordem: ConfirmADV.
ANAJUR
Associação Nacional dos Membros das
Carreiras da Advocacia-Geral da União
ENDEREÇO
SAUS QD. 03 – lote 02 – bloco C
Edifício Business Point, sala 705
CEP 70070-934 – Brasília – DF