PEC 82/2007: Audiência Pública debate a autonomia funcional da Advocacia Pública

Na tarde de ontem (19), o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal representou a Anajur em audiência pública promovida pela Comissão Especial da PEC n.º 82/2007, na Câmara dos Deputados, para debater a proposta, que objetiva garantir autonomia funcional para a Advocacia Pública.

A audiência pública ocorreu a requerimento do Deputado Federal Lelo Coimbra (PMDB/ES), Relator da PEC nº 82/2007, contando ainda com a presença do Presidente da Comissão Especial,  Deputado Alessandro Molon (PT/RJ), e de vários parlamentares que integram esse colegiado.

Também compareceram ao evento as demais entidades representativas da advocacia pública federal, estadual e municipal, que compõem o Movimento Nacional pela Advocacia Pública, além da Presidente em exercício da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB, Fabiana Barth, e da Procuradora-Geral do Distrito Federal, Paola Aires Corrêa Lima.

De acordo com o cronograma apresentado pela Comissão Especial, também serão realizados seminários acerca da PEC 82/2007 nas cidades de Belo Horizonte/MG, Campo Grande/MS, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Rio de Janeiro/RJ e Vitória/ES, com a participação de representantes das entidades de classe e outras autoridades convidadas. O primeiro desses Seminários ocorrerá Porto Alegre/RS, no próximo dia 21/11, às 10h, na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS).

Finalmente, para a Presidente da Anajur, Joana Mello, “a conquista da autonomia que assegure as prerrogativas dos advogados públicos para fortalecer a prevenção da corrupção e a defesa jurídica das políticas públicas em juízo ou fora dele, se traduz no principal escopo dessa proposta de emenda constitucional. Não existe democracia sem profissionais que possam, de forma independente, apontar os caminhos legalmente possíveis ou defender as opções assim adotadas pelo gestor público.”

Fonte: Diretoria da Anajur