PEC 82/2007: Comissão Especial realiza primeira audiência pública

Na última quarta (13), a Comissão Especial da PEC 82/2007 aprovou o roteiro de trabalho proposto pelo relator e contou com a contribuição de presidentes das entidades que compõem o Movimento Nacional pela Advocacia Pública.

Outros oito encontros regionais serão realizados em diferentes capitais brasileiras. O primeiro deles será em Porto Alegre/RS, com data prevista para a próxima quinta-feira (21), na sede da seccional da OAB. As outras cidades que sediarão os seminários são Vitória/ES, Rio de Janeiro/RJ, João Pessoa/PB, Campo Grande/MS, Macapá/AP, Porto Velho/RO e Belo Horizonte.

Além dos dirigentes das entidades de classe representativas dos advogados públicos municipais, estaduais e federais, participarão da audiência o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, a Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal, Eunice Carvalhido, e o Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Nove entidades compõem o Movimento Nacional da Advocacia Pública, criado com o propósito maior de assegurar aos advogados públicos autonomia administrativa. São elas a Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (ANAJUR), a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), a Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), a Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF), a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), a Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (ANPPREV), a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC), o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) e a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE).

Fonte: Diretoria da Anajur