PGF publica regras para seleção de chefes das procuradorias regionais e estaduais

A AGU publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23 de janeiro, a portaria nº 35/2018 da Procuradoria-Geral Federal em que estabelece critérios e procedimentos que fortaleçam os mecanismos de liderança, estratégia e controle na gestão dos órgãos da Direção Central da Procuradoria-Geral Federal, das Procuradorias Regionais Federais, Procuradorias Federais nos Estados e Procuradorias Seccionais Federais. A medida atende à política de governança pública federal, estabelecida em decreto em novembro do ano passado.

A portaria, assim, estabelece as regras para o processo seletivo para indicação de membros da carreira de Procurador Federal para a assunção dos cargos de chefia de Procuradorias Regionais, Estaduais e para os encargos de responsáveis das Procuradorias Seccionais. O processo seletivo será constituído por: análise curricular; análise de projeto de gestão; apresentação do projeto de gestão; e entrevista com o candidato.

Ponto de destaque é o projeto de gestão, que deverá ser apresentado em horário determinado sobre pena de exclusão do processo seletivo. A norma fixa que este projeto compreenderá o planejamento do candidato e sua posição sobre os seguintes temas:

1. implementação local dos Planos de Ação da PGF e das unidades a que se vincula diretamente, quando for o caso;
2. participação da unidade nos projetos estratégicos nacionais, regionais, estaduais e seccionais;
3. implementação do Modelo de Gestão Setorial definido pela PGF;
4. novos projetos e soluções para melhoria do desempenho da unidade;
5. formas de acompanhamento de resultados da unidade, estratégias de comunicação interna e divulgação do trabalho da unidade;
6. integração com as Procuradorias Federais junto às autarquias e fundações públicas federais e relacionamento com órgãos externos;
7. participação dos membros na gestão da unidade, Comitê de Gestão e qualificação dos processos decisórios;
8. integração, motivação e relacionamento interpessoal na unidade;
9. equalização do volume de trabalho; e
10. plano de capacitação da equipe;

Para conhecer a norma completa, clique aqui e acesse a publicação no Diário Oficial da União.