PLP 205/2012: ANAJUR participa da segunda reunião de nivelamento na AGU

Na última segunda-feira (14/10), a Presidente da Anajur, Joana Mello, e demais dirigentes das entidades de classe representativas dos advogados públicos federais, voltaram a se reunir na Advocacia-Geral da União, para tratar do Projeto de Lei Complementar nº205/2012, que altera a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.

Também estiveram presentes as Adjuntas do Advogado-Geral da União, Ana Paula Passos Severo, Mariana Rodrigues Silva Melo e Rosângela Silveira de Oliveira, além da Coordenadora do Departamento de Gestão Estratégica da AGU, Tania Patrícia de Lara Vaz, e integrantes do Gabinete do Advogado-Geral da União.

Na oportunidade, foram discutidos os seguintes aspectos: (i) previsão de carreira de apoio (ii) honorários advocatícios; (iii) sistema AGU; (iv) exclusividade de atribuições; e (v) suspensão do crédito tributário.

Dentre os temas abordados, destaca-se, como ponto crucial e de consenso entre as entidades co-irmãs, a adequação constitucional do artigo 2ºA do aludido projeto, defendendo-se, com isso, a exclusividade de atribuições pelos membros concursados, observadas as competências das carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil.

“A reabertura da discussão em torno do PLP 205/2012, proporcionando esse debate de alto nível, denota, sem dúvida alguma, a maturidade alcançada pelos advogados públicos federais, além de enaltecer a AGU. Por isso, não poderia deixar de aqui destacar, aliás, a inédita participação dos inativos na discussão, podendo a Instituição contar com a expertise e sabedoria desses profissionais nesse momento histórico”, enfatizou Joana Mello.

Consolidadas as propostas apresentadas pelas entidades de classe, a assessoria do Advogado-Geral da União as remeterá para o Ministro, que, estima-se, no mês de novembro, divulgará o resultado das discussões internas sobre o PLP 205/2012.

Fonte: Diretoria da Anajur