PLP 205/2012: Debates sobre a sua Constitucionalidade

O Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, integrado pela ANAJUR, ANPAF, APAFERJ, APBC, ANPPREV E SINPROFAZ, bem como as co-irmãs ANAUNI e UNAFE promoveram nesta tarde, no Conselho Federal da OAB, debates acerca do PLP 205/2012, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.

As manifestações de todos os dirigentes das entidades de classe representativas das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União destacaram que o texto do projeto apresenta flagrantes inconstitucionalidades, comprometendo a independência técnica, a exigência de concurso público, dentre outras garantias constitucionais.

Na oportunidade, participaram dos debates: Heráclio Mendes de Camargo Neto, Presidente do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal e do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (SINPROFAZ); Joana d’Arc Alves Barbosa Vaz de Mello, Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU (ANAJUR); Antonio Ropdrigues da Silva, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Socal (ANPPREV); Pablo Bezerra Luciano, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (APBC); Rommel Macedo, Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), Simone Ambrósio, Diretora-Geral da União dos Advogados Públicos Federias do Brasil (UNAFE) e Marcello Terto e Silva, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais (ANAPE).

Além dos dirigentes, manifestou-se o Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcos Vinícius, externando o seu apoio no sentido de que seja suspensa a tramitação do projeto para debate acerca do seu texto no âmbito da AGU, adequando-o às exigências da Advocacia Pública Brasileira. “As bandeiras da advocacia pública estão no ideário da Ordem”, afirmou.

Já o Presidente da Seccional da OAB/DF, Ibaneis Rocha, pugnou pela retirada do PLP 205/2013.

No balanço geral, para a Presidente da Anajur, Joana Mello, “essa integração de todas as entidades representativas da Advocacia Pública em prol do fortalecimento da atuação de seus integrantes, inclusive com a participação da OAB Federal, que encampou os pleitos da nossa classe, demonstra maturidade para continuarmos lutando por uma advocacia de Estado”.

A luta dos advogados públicos não se encerra com esse evento. O Movimento Nacional da Advocacia Pública promoverá no próximo dia 03 de setembro, às 15h, no auditório Petrônio Portela, localizado no Senado Federal, ato público em defesa da autonomia da advocacia pública brasileira. Participe!

Fonte: Diretoria da Anajur