A Procuradoria-Geral da União publicou, nesta terça-feira (02), uma portaria que estabelece normas e procedimentos relativos à Atuação Proativa no âmbito do órgão. Conforme destacado na portaria, a Atuação Proativa consiste no conjunto harmônico de finalidades, princípios, órgãos, Advogados da União e atribuições destinado precipuamente à defesa dos direitos e interesses da União no polo ativo do contencioso judicial.
A norma prevê como finalidades precípuas da Atuação Proativa da PGU: o combate a toda forma de corrupção; a defesa do patrimônio público e do meio ambiente; a recuperação de recursos para o erário; e o fortalecimento de uma cultura de ética e de honestidade na sociedade brasileira.
Com a publicação da portaria, foi estabelecido que os atos normativos editados pelos Procuradores Regionais da União deverão ser adaptados à norma até 31 de maio de 2021.
Além disso, PGU estabeleceu um canal de comunicação para eventuais dúvidas sobre a aplicação da Portaria. Os questionamentos poderão ser encaminhados pelas Coordenações Regionais de Atuação Proativa ao DPP/PGU por meio do email [email protected], com cópia para os demais Coordenadores Regionais temáticos.
Para conhecer a íntegra da norma, acesse: https://bit.ly/3avo08i
A solenidade de posse da nova gestão da ANAJUR será realizada em 16/12, a partir das 10h30, no Auditório Miguel Seabra Fagundes do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, do Edifício da OAB.
O pleito para eleger a nova Diretoria será realizado dia 2 de dezembro de 2025, de forma online e epistolar. Também será possível votar presencialmente na sede da ANAJUR e via Correios.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
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