A Procuradoria-Geral da União publicou, nesta terça-feira (02), uma portaria que estabelece normas e procedimentos relativos à Atuação Proativa no âmbito do órgão. Conforme destacado na portaria, a Atuação Proativa consiste no conjunto harmônico de finalidades, princípios, órgãos, Advogados da União e atribuições destinado precipuamente à defesa dos direitos e interesses da União no polo ativo do contencioso judicial.
A norma prevê como finalidades precípuas da Atuação Proativa da PGU: o combate a toda forma de corrupção; a defesa do patrimônio público e do meio ambiente; a recuperação de recursos para o erário; e o fortalecimento de uma cultura de ética e de honestidade na sociedade brasileira.
Com a publicação da portaria, foi estabelecido que os atos normativos editados pelos Procuradores Regionais da União deverão ser adaptados à norma até 31 de maio de 2021.
Além disso, PGU estabeleceu um canal de comunicação para eventuais dúvidas sobre a aplicação da Portaria. Os questionamentos poderão ser encaminhados pelas Coordenações Regionais de Atuação Proativa ao DPP/PGU por meio do email [email protected], com cópia para os demais Coordenadores Regionais temáticos.
Para conhecer a íntegra da norma, acesse: https://bit.ly/3avo08i
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
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