Prazo para comprovação de despesas com planos de saúde termina em 30 de maio

Até 30 de maio, servidores ativos e aposentados devem comprovar as despesas com as mensalidades de planos de assistência à saúde suplementar, referentes à 2024. A ausência dessa comprovação poderá resultar na devolução aos cofres públicos dos valores recebidos que não forem devidamente justificados.

Quem está dispensado?
Beneficiários dos convênios de autogestão firmados com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), como ASSEFAZ e GEAP, não precisam realizar o processo de comprovação.

Como realizar a comprovação?
As despesas podem ser comprovadas das seguintes formas:

• Declaração da operadora ou administradora de benefícios discriminando valores mensais por beneficiário, bem como atestando sua quitação (preferencialmente);
• Boletos mensais e respectivos comprovantes de pagamento;
• Outros documentos que comprovem, de forma inequívoca, as despesas mensais e respectivos pagamentos.

Atenção aos documentos válidos
Não serão aceitos comprovantes que apresentem apenas o somatório anual de valores pagos, como aqueles usados para fins de declaração do Imposto de Renda. É imprescindível que os documentos contenham a discriminação mensal dos pagamentos.

A documentação pode ser entregue em duas plataformas: 

Via SIGEPE

• Acesse o SIGEPE com login e senha;
• Acesso o módulo de Requerimento;
• Acesse o menu Solicitar;
• Clique em tipo de requerimento “Comprovante de Quitação de Plano de Saúde”.
• Preencha os campos;
• Inclua os documentos de comprovação;
• Conclua o requerimento e aguarde análise 

Orientações detalhadas sobre o uso do SIGEPE-Requerimento estão disponíveis no Portal do Servidor.

Via Protocolo Digital

Acesse o serviço “Protocolar Documentos junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos” (clique aqui).

• Realize o login com seu CPF e senha do gov.br;
• Preencha os campos do formulário;
• Inclua os documentos;
• Conclua o requerimento e aguarde análise.
• Para mais informações sobre o Protocolo Digital, acesse aqui o manual de utilização e preenchimento do serviço.

Para mais informações sobre o Protocolo Digital, acesse aqui o manual de utilização e preenchimento do serviço.

Fonte: Portal do Servidor