Presidente da Anajur debate o direito dos advogados públicos aos honorários advocatícios em São Paulo

Nessa segunda-feira (25), a presidente da Anajur, Joana d’Arc Alves Barbosa Vaz de Mello, atuou como debatedora no “II Congresso Estadual da Advocacia Pública”, evento promovido pela Comissão da Advocacia Pública da OAB/SP.  O tema do debate foi “Honorários Advocatícios – Direito do Advogado Público”, também objeto de exposição por parte do presidente do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal e do Sinprofaz, Heráclio Camargo.

Ao iniciar os debates, Joana Mello demonstrou se tratar a previsão de honorários sucumbenciais de direito legítimo dos advogados públicos, assegurado pelo próprio Estatuto da OAB. “A matéria envolvida não se resume a uma questão jurídica, até mesmo porque o Estatuto da OAB não promove qualquer tipo de distinção entre a advocacia pública e privada, quando do reconhecimento do direito à percepção de honorários sucumbenciais”, afirmou.

Ademais, segundo a presidente da Anajur, quando da sanção da atual Lei Orgânica da AGU, foi vetado pela Presidência da República dispositivo que vedava a percepção de honorários de sucumbência pelos advogados da União e procuradores da Fazenda Nacional. “Tal elemento histórico só corrobora a legalidade da previsão de honorários sucumbenciais para os advogados públicos federais, na medida em que tal sistema só incentivaria tais profissionais na execução de suas atividades, com o múltiplo êxito para os cofres da União”, declarou.

Além dos dirigentes das entidades de classe representativas das carreiras da AGU, também prestigiaram o evento, o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa; o ex-presidente da Comissão da Advocacia Pública e Diretor da CAASP, Jorge Eluf Neto; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM, Guilherme Rodrigues; o presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo – APMSP, Carlos Figueiredo Mourão; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE, Marcello Terto e Silva; a Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP, Márcia Semer; o jurista e docente Wagner Baleira, dentre outras autoridades.

Fonte: Diretoria da Anajur