O presidente da Anajur, Jarbas dos Reis, realizou, nesta segunda-feira (20/05), uma sessão de consultoria para associados do Estado de Goiás. O encontro ocorreu na sede da Advocacia-Geral da União em Goiânia e teve como pauta as ações da Associação em prol dos advogados públicos federais ativos e aposentados.
Durante a reunião, Jarbas dos Reis atualizou os associados de Goiás sobre as ações da Anajur tanto no campo jurídico como no legislativo. Ele destacou a recente mobilização em prol da autonomia da Advocacia Pública, realizada no Congresso Nacional, em 14 de maio.
A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 6/2024, também chamada de PEC Social, foi outro ponto debatido entre os presentes. Ela prevê a suspensão escalonada da cobrança da contribuição da Previdência Social dos servidores públicos aposentados e pensionistas até ser extinta após os 75 anos
Por fim, o presidente atualizou as informações sobre o trabalho de diálogo com parlamentares pela aprovação da PEC 10/2023, que institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público e já contempla a Advocacia Pública. A matéria aguarda inclusão para a 5ª e última sessão de discussão, em 1º turno, no Plenário do Senado Federal.
A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.
O terceiro ciclo avaliativo para a prestação de contas de despesas com saúde, conforme regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, teve início em 26/01 e se estende até 25/02.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
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