A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante aos sócios de empresas ou de sociedades civis que tiverem 60 anos ou mais ou possuírem doença grave preferência no recebimento de precatório de natureza alimentícia. Os precatórios alimentares são aqueles oriundos de ações trabalhistas ou previdenciárias.
Conforme destaca reportagem publicada pela Agência Câmara, o relator da matéria, o deputado Luiz Couto defendeu o texto: “A demora na prestação pecuniária devida, sobretudo no caso de verba alimentar, pode inviabilizar o exercício do direito e o usufruto benefício”, disse. A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
A solenidade de posse da nova gestão da ANAJUR será realizada em 16/12, a partir das 10h30, no Auditório Miguel Seabra Fagundes do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, do Edifício da OAB.
O pleito para eleger a nova Diretoria será realizado dia 2 de dezembro de 2025, de forma online e epistolar. Também será possível votar presencialmente na sede da ANAJUR e via Correios.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
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