Proposta orçamentária para 2023 tem novos prazos de tramitação

O Congresso Nacional autorizou mudanças no calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. A previsão é de que a proposta contida no PLN 32/2022 seja votada pelos senadores e deputados até 16 de dezembro. Segundo a Constituição, as atividades legislativas se encerram em 22 de dezembro.

Conforme o novo calendário divulgado pela Comissão Mista de Orçamento (CM0), os parlamentares terão até o dia 10 de novembro para apresentação de emendas. Tal adiamento já havia sido autorizado antes, a pedido do presidente da CMO, deputado Celso Sabino (União-PA), que alegou ser necessário mais prazo por conta do segundo turno das eleições.

Cada senador e cada deputado pode sugerir até 25 emendas, e o valor total reservado para emendas individuais é de R$ 11,7 bilhões. Assim, cada congressista pode indicar despesas limitadas a R$ 19.704.897.

Até 9 de novembro poderão ser realizadas audiências públicas. O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), terá até o dia 16 de novembro para apresentar seu relatório preliminar, que precisa ser votado até 22 do mesmo mês.
A seguir, é aberto o prazo para apresentação dos relatórios setoriais (de 23 a 28 de novembro), para que possam ser votados até 2 de dezembro.

Previsões

A proposta orçamentária para o ano que vem foi enviada pelo governo ao Congresso com projeção de crescimento de 2,5% para o produto interno bruto (PIB) em 2023. A previsão para o salário mínimo é de R$ 1.302. O governo espera ainda que a inflação fique em 4,5%. Para a taxa básica de juros (Selic), a expectativa é fechar o ano em 12,49%.

A LOA é o orçamento propriamente dito, uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. A LOA contém todos os gastos do Governo Federal e seu projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano.

Cronograma

▪️ Realização de audiências públicas: até 09/11/2022
▪️ Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 01/10/2022 a 14/11/2022
▪️ Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 16/11/2022
▪️ Publicação do relatório da receita: até 16/11/2022
▪️ Votação do relatório da receita e suas emendas: até 18/11/2022
▪️ Publicação do relatório preliminar: até 18/11/2022
▪️ Apresentação de emendas ao relatório preliminar: até 18 e 21/11/2022 às 18h
▪️ Entrega do Relatório preliminar e suas emendas: até 22/11/2022 às 18h
▪️ Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 24/11/2022
▪️ Publicação dos relatórios setoriais: de 25/11/2022 a 28/11/2022
▪️ Votação dos relatórios setoriais: até 02/12/2022
▪️ Publicação do relatório geral: até 07/12/2022
▪️ Votação do relatório geral: até 12/12/2022
▪️ Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 14/12/2022
▪️ Votação no Congresso Nacional: até 16/12/2022
▪️ Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: até 19/12/2022.

Confira a proposta na íntegra: PLN 32/2022

Fonte: Agência Senado/ Queiroz Assessoria