No Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24 de maio, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia publicou a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 53, que atualiza as regras sobre a realização da Prova de Vida pelos servidores aposentados e pensionistas. Em atendimento às medidas sanitárias de proteção contra a Covid-19, a norma suspende a necessidade de realização da prova de vida até 30 de junho de 2021.
A nova prorrogação mantém a estratégia do Governo Federal de adotar medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública. Anteriormente, o prazo de suspensão havia sido estabelecido até 31 de maio.
A Instrução Normativa destaca que a suspensão não afeta a percepção de proventos ou pensões pelos beneficiários. Prevê ainda que, encerrado o prazo estabelecido, os beneficiários que tiverem sido dispensados da realização de comprovação de vida durante o período de suspensão deverão realizar o recadastramento anual.
A Anajur seguirá acompanhando as normas sobre a realização da prova de vida e atualizará as informações assim que houver qualquer alteração.
Para conhecer a íntegra da norma, acesse: https://bit.ly/349JCVg
A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.
O terceiro ciclo avaliativo para a prestação de contas de despesas com saúde, conforme regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, teve início em 26/01 e se estende até 25/02.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
ANAJUR
Associação Nacional dos Membros das
Carreiras da Advocacia-Geral da União
ENDEREÇO
SAUS QD. 03 – lote 02 – bloco C
Edifício Business Point, sala 705
CEP 70070-934 – Brasília – DF
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO