A votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2/2023, que prevê o reajuste de 9% para os servidores públicos federais, será realizada na Sessão Conjunta programada para a próxima quarta-feira (26), às 12h. O adiamento foi anunciado em coletiva à imprensa, realizada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), nesta terça-feira (18), data em que estava prevista a deliberação da matéria.
Dentre as razões apontadas pelo parlamentar para o adiamento, estão o envio do PLN da Enfermagem, que deve ser entregue ao Congresso Nacional ainda nesta terça-feira pelo Governo Federal, e também um requerimento de líderes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal solicitando nova data para a Sessão Conjunta.
A expectativa é que, na próxima quarta-feira (26), os congressistas apreciem os PLNs da Enfermagem e do reajuste dos servidores públicos federais, além dos Vetos nºs 46 e 67, de 2021; 30, 33, 34,39, 43, 53, 54, 56 a 65, de 2022; 1 a 7 de 2023; e dos PLNs 1 e 3/2023. Também existe a previsão de leitura de criação da CPMI, referente aos acontecimentos do dia 08/01.
A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.
O terceiro ciclo avaliativo para a prestação de contas de despesas com saúde, conforme regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, teve início em 26/01 e se estende até 25/02.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
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