Recomendações aos Advogados Públicos associados em Estado de Mobilização

Tendo em vista as dificuldades por que passam as carreiras da Advocacia-Geral da União em virtude da falta de estrutura de trabalho e da incompatibilidade da remuneração de seus membros em comparação às carreiras das demais Funções Essenciais à Justiça, o que levou ao presente estado de mobilização, a Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União – Anajur – recomenda aos seus associados que adotem as seguintes posturas no desempenho da atividade funcional:

Se abstenham de utilizar recursos próprios para suprir deficiências estruturais da Advocacia-Geral da União, tais como: aquisição de materiais de escritório; utilização de itens pessoais de informática e comunicação (computadores, impressoras e aparelhos celulares); uso de veículos particulares para demandas da instituição, entre outros.

Se abstenham de participar de cursos de capacitação na qualidade de participante, docente ou palestrante.

Se abstenham de realizar atividades, que requeiram deslocamento do seu local de lotação, sempre que as diárias se mostrarem insuficientes para custear os gastos de alimentação, estadia e transporte.

Se abstenham de realizar atividades que não se coadunem com a função de Advogado Público, notadamente funções administrativas e de apoio.

Se abstenham de realizar atividades que extrapolem a regular jornada de trabalho (40 horas semanais em dias úteis), assim como tarefas em locais de trabalho insalubres, inseguros, inadequados e atentatórios à dignidade da função de Advogado Público, caso em que a recusa deverá ser formalmente comunicada a quem de direito.

A Anajur reitera que o momento é de intensa mobilização e o comprometimento de todos é fundamental para o sucesso do movimento de valorização dos membros da Advocacia Pública Federal. Eventuais situações de constrangimento funcional deverão ser relatadas formalmente à associação, para a adoção das providências cabíveis.