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Associação Nacional dos Membros das
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Relator apresenta novo substitutivo de proposta de Reforma Administrativa. Confira a Análise!

13/09/2021

O relator da proposta de Reforma Administrativa na Comissão Especial na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia, apresentou nesta quarta-feira (15) um texto substitutivo da proposta de Reforma Administrativa, contendo algumas alterações. A partir de agora, o texto deverá ser votado, uma vez que o processo de discussão se encerrou no colegiado.

O relator destacou que o p ponto central do novo texto apresentado é a manutenção da estabilidade para todos os servidores, que também continuarão no regime jurídico único, e a regulamentação da avaliação de desempenho.

Já os parlamentares contrários à proposta criticam os dispositivos que permitem o aumento de contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada. Para esses parlamentares, essas mudanças levariam à redução dos concursos públicos e à diminuição de servidores estáveis.

Análise da Proposta

O consultor legislativo e advogado Luiz Alberto dos Santos, sócio da Diálogo Institucional, em parceria com a Queiroz Assessoria, elaborou Nota Técnica com uma minuciosa comparação dos trechos alterados no novo substitutivo. No documento, o consultor destaca 29 pontos de mudança na proposta.

A partir da leitura do texto, é possível visualizar os principais pontos de discussão da matéria. A Anajur segue acompanhando, juntamente com a Queiroz Assessoria Parlamentar, a tramitação da matéria no parlamento.

Para conhecer a íntegra da nota técnica, clique aqui.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Imagem: Agência Câmara

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Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.

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A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).

EXPEDIENTE

Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.

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