A comissão temporária que examina o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010) votará na quinta-feira da próxima semana (4) o relatório elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre a matéria. O documento foi apresentado nesta quinta (27) e, em seguida, o presidente da comissão, José Pimentel (PT-CE), concedeu vista coletiva.
O texto original do PLS 166/2010 foi elaborado a partir de anteprojeto apresentado por uma comissão de juristas instituída pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) em 2009. O projeto passou pela comissão temporária do Senado e foi aprovado pelo Plenário em 2010. Analisado pela Câmara, onde recebeu diversas alterações, retornou ao Senado em abril deste ano, na forma de substitutivo.
Após a aprovação do parecer da comissão temporária, o substitutivo da Câmara ainda irá ao Plenário para votação final. Uma das alterações trazidas pelo novo texto é a previsão dos honorários sucumbenciais para a Advocacia Pública, uma luta da classe. A Anajur e o Movimento Nacional pela Advocacia Pública estarão mobilizados e acompanhando a votação do relatório na próxima semana.
*Com informações da Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Anajur comunica aos associados que o expediente será realizado de forma remota, de 23/12/24 a 03/01/25. As atividades presenciais serão retomadas a partir do dia 06/01.
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
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