Relatório do novo CPC deve ser votado na próxima semana

A comissão temporária que examina o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010) votará na quinta-feira da próxima semana (4) o relatório elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre a matéria. O documento foi apresentado nesta quinta (27) e, em seguida, o presidente da comissão, José Pimentel (PT-CE), concedeu vista coletiva.

O texto original do PLS 166/2010 foi elaborado a partir de anteprojeto apresentado por uma comissão de juristas instituída pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) em 2009. O projeto passou pela comissão temporária do Senado e foi aprovado pelo Plenário em 2010. Analisado pela Câmara, onde recebeu diversas alterações, retornou ao Senado em abril deste ano, na forma de substitutivo.

Após a aprovação do parecer da comissão temporária, o substitutivo da Câmara ainda irá ao Plenário para votação final. Uma das alterações trazidas pelo novo texto é a previsão dos honorários sucumbenciais para a Advocacia Pública, uma luta da classe. A Anajur e o Movimento Nacional pela Advocacia Pública estarão mobilizados e acompanhando a votação do relatório na próxima semana.

*Com informações da Agência Senado

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado