Retomada do trabalho no Parlamento!

O Congresso Nacional retoma definitivamente os trabalhos deste ano legislativo de 2016, após a interrupção para o carnaval. Deputados e Senadores devem estar em Brasília a partir desta terça-feira, 16, para as deliberações do parlamento.

E neste momento, é fundamental reafirmar o compromisso da Anajur com todos os seus associados pela inclusão dos aposentados no texto do Projeto de Lei nº 4.254/2015, que regulamenta a percepção dos honorários sucumbenciais pelos advogados públicos. Como foi afirmado em diversas oportunidades, esta é a prioridade da Anajur e das demais associações para o ano de 2016.

Conforme destacado em reunião com o Movimento dos Advogados Públicos Aposentados pela presidente da Anajur, Joana Mello, “o aposentado sempre teve voz e não há distinção. Nesse momento, é claro que por conta do PL, teremos que dar mais atenção a esses associados, mas nunca houve essa divisão. Estamos passando por um momento delicado. Precisamos que esse movimento esteja unido com as associações para que cheguemos à vitória pelo interesse do aposentado”.

É importante lembrar que desde o início de todas as negociações com o Governo Federal, as entidades sempre se manifestaram pela observância dos direitos dos aposentados na percepção dos honorários. Em reunião em Brasília, os dirigentes da Anajur e das demais associações pontuaram que a inclusão dos aposentados é pauta prioritária para todos e reafirmaram o compromisso de apresentação de emenda à proposta quando o texto estiver sendo discutido nas comissões parlamentares.

E a luta pela inclusão já começou! A Anajur está e sempre estará na linha de frente, buscando todos os instrumentos possíveis para a garantia dos direitos de todos os Advogados Públicos, sem distinção.

É fundamental lembrar, ainda, que a Anajur está atenta às demais pautas da Advocacia Pública, como a PEC 82, que garante autonomia administrativa à AGU, e a PEC 443, que garante o equilíbrio remuneratórios em relação às demais funções essenciais à justiça.

Vamos juntos!