Reunião sobre o PLP nº 125/2022 com a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República

Representantes das entidades da Advocacia Pública Federal participaram, nesta quartafeira (17), de reunião na Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência da República para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 125/2022.

O encontro contou com a presença do Secretário Especial para Assuntos Jurídicos, Marcelo Weick Pogliese, da Secretária Adjunta de Assuntos Legislativos, Maria Clara Oliveira Santos, do Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Arthur Cerqueira Valerio, e do assessor João Vitor Giansante. As entidades foram representadas por dirigentes da ANAFE, ANPPREV, ANAJUR, ANAUNI e do Sinprofaz.

Durante a reunião, as entidades apresentaram preocupações institucionais relacionadas ao PLP nº 125/2022.

Os representantes da SAJ ouviram atentamente as considerações apresentadas e informaram que o tema ainda se encontra em fase de análise no âmbito do governo. De acordo com o que foi informado, a matéria deverá ser examinada no período de 8 a 9 de janeiro.

As entidades reforçaram a importância do diálogo institucional permanente e da análise técnica qualificada sobre o projeto, reafirmando o compromisso conjunto com a preservação das competências constitucionais da Advocacia Pública Federal e com a segurança jurídica do Estado brasileiro.

Assinam: ANAFE, ANAJUR, ANAUNI, ANPFN , ANPPREV, APAFERJ, SINPROFAZ

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