Seminário sobre o Papel das Carreiras de Estado na Reforma Política

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate realizou, na tarde, 7, das 14h às 19h, seminário sobre o Papel das Carreiras de Estado na Reforma Política, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Entre autoridades e associados, o evento contou com representantes de associações e sindicatos, no total de 26 entidades em parceria.

O seminário objetivou discutir de forma mais ampla o entendimento de vários especialistas sobre o assunto em tela. A pauta constou de temas como o Clientelismo no Brasil Contemporâneo, Transparência, Controle Social e Combate à Corrupção e As Instituições Públicas e Reforma Política.

Os trabalhos da mesa foram dirigidos por Simone Fagá, presidente da UNAFE e Fábio Sá, presidente da AFIPEA.

O primeiro painel “Clientelismo no Brasil Contemporâneo” foi apresentado pelo doutor Simeon Nichter, professor da Universidade da Califórnia em San Diego, e  Márlon Reis, Juiz de Direito e Membro do Comitê Nacional do MCCE.

Simeon disse que está fazendo pesquisa no Brasil sobre este assunto, por meio de uma metodologia que envolve entrevistas, e o seu campo de trabalho inicialmente foi o Nordeste. Ressaltou que o resultado das pesquisas demonstrou  grande compra de votos por parte das lideranças políticas  e isso se dá, também, em virtude da desigualdade social do País. Falou, ainda, que essa cultura existe em outros países, mas o Brasil é líder em clientelismo.

Para Márlon Reis, as contas das eleições no Brasil não tem como ser auditadas e que é essencial o combate ao clientelismo, ao financiamento público, as doações empresariais, enfim, um controle oficial e social das campanhas.

O segundo painel “Transparência, Controle Social e Combate à Corrupção” foram abordados pelo cientista político e ex-coordenador de estudos sobre Estado e Democracia do IPEA, Roberto Pires, e por Jerri Eddie Xavier Coelho, secretário de controle Interno da Presidência da República.

Roberto Pires, falou da importância dos movimentos sociais iniciados em junho, enfatizando a necessidade premente de diálogo do governo com a sociedade; da inclusão dos cidadãos nas decisões políticas, e da revisão das posições governamentais adotadas até agora.

Jerry acrescentou que não existe uma reforma política sem o aperfeiçoamento das instituições de Estado. Para ele, alguns avanços acontecem nas instituições  no que se refere ao combate à corrupção e a transparência e controle social.

Em relação ao combate à corrupção, a colaboração por meio de operações integradas é fato. Com um olhar para o interesse público, ele mencionou a existência de sanção da lei que combate a corrupção de agentes públicos, além da troca de informações tecnológicas, estruturação do sistema de corregedorias com resposta mais rápida, estabilidade funcional dos dirigentes das agências reguladoras, estabilidade orçamentária, entre outros.

Em se tratando da transparência citou o portal do governo que é o maior do mundo em acesso às informações, cadastro de idoneidade, sistema de ouvidorias, ou seja, há um movimento da transparência que é considerado positivo, embora existam problemas em alguns municípios de atos de publicização.

O terceiro e último painel “Instituições Públicas e Reforma Política” foi conduzido pelo professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Jurista Juarez Freitas e pelo deputado federal João Dado (PDT/SP). O professor Juarez em sua fala abordou três pontos que acha primordial nesse processo: financiamento de campanha, mídia, reforma política e carreiras de estado.

Disse que os financiamentos de campanha são o “pai e a mãe” das grandes corrupções do país, e que a nossa democracia não é autêntica pois é voltada para o clientelismo. Enfatizou, ainda, que o momento é para se buscar campanhas materialmente pobres, o que chamou de “campanha franciscana”, forma de acabar com o caixa dois proveniente de recursos empresariais. Em sua visão o empobrecimento das campanhas contribuirá para que haja enriquecimento.

No que se refere à mídia de rádio e TV é a favor do combate do fim desse mercado, haja vista, que os programas são feitos por “marqueteiros”, que falam o que a sociedade quer ouvir, e não condiz com a realidade econômica, social e política do País.

Em relação à reforma política e as carreiras de estado, falou da necessidade de sua valorização, tendo em vista, que existe uma desproporcionalidade das carreiras públicas no País. Em recente pesquisa constatou profissionais em grande escala que ocupam cargos em comissão, sem vínculo com o serviço público. Nos municípios o cenário se agrava ainda mais. Sem uma carreira de estado valorizada, não há possibilidade de uma reforma política, afirmou.

Ressaltou que está na hora de uma redução dramática dos cargos comissionados, de um Brasil “sem caciques” e por melhor que seja um governo deve haver “valorização de políticas de Estado”, finalizou.

Para o deputado João Dado (PDT/SP) a mobilização da sociedade no sentido de criar consciência política é um processo que deve ser desencadeado, para produzir leis que atendam as necessidades do povo brasileiro e não de segmentos. “Precisamos de vozes e votos”, acrescentou.

O presidente do Fonacate, Roberto Kupski, encerrou o seminário, apresentando as propostas do Fórum para a reforma política, abaixo explicitadas:

1- Financiamento de campanha

a) Público – regras para distribuição, com condições igualitárias para os candidatos do partido; e

b) Pessoas Físicas – limite total para doação: 3 salários por CPF da pessoa física (vedação de doação por pessoa jurídica)

2- Sistema eleitoral

a) Eleição de Senador – sem indicação de suplente. Eventual vacância assume o mais votado na sequência;

b) Prazo para substituição de candidatos em eleição majoritária: 60 dias antes do pleito.

3- Transparência nas despesas de campanha

a) Fortalecimento e aperfeiçoamento das instâncias de fiscalização e processos de controle;

b) Pagamentos de despesas de campanha com cartão de débito ou transferência bancária, de conta específica da campanha, sem cobrança de taxas bancárias. Quando não possível, pagamento em cheque nominal desta conta específica.

4- Fidelidade partidária

a) Mandato pertencente ao partido. Quem sair da legenda perde o mandato.

5- Voto facultativo:

a) Voto passa a ser facultativo a partir das eleições de 2022 – 200 anos da Independência do Brasil.

 

Fonte: Ascom/ANAJUR