Senado aprova Reforma da Previdência e texto aguarda promulgação

Nesta quarta-feira, o Senado Federal completou a votação do texto da Reforma da Previdência. Durante as votações na CCJ e em Plenário, os senadores promoveram alterações no texto que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.

Uma das mudanças feitas foi a supressão da possibilidade de que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo. Também eliminou-se, por completo, qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada – BPC. Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.

Durante a tramitação no Senado também foi eliminado um dispositivo que poderia prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens que variam de acordo com o desempenho no serviço público. A emenda foi considerada de redação pelos senadores, em acordo. A nova redação foi negociada com o Ministério da Economia e com representantes de servidores públicos interessados. A intenção é permitir que funcionários remunerados com gratificações por desempenho que já estavam no serviço público até o fim de 2003, consigam levar para a aposentadoria integral o salário baseado nesse extra.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira que a PEC da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ser promulgada no dia 5, no dia 12 ou em 19 de novembro. A incerteza decorre do acordo para que o Congresso só promulgue a PEC após a aprovação do projeto de lei complementar que vai regulamentar o direito à aposentadoria nos casos de trabalhadores em condições de periculosidade.

A Queiroz Assessoria Parlamentar, que atende a Anajur nas demandas legislativas, preparou um quadro com uma síntese das principais regras introduzidas pela Reforma da Previdência. Para conhecer o documento, clique aqui.

Fonte: Agência Senado