Senado aprova urgência para projeto sobre cancelamento de precatórios

O Senado Federal aprovou requerimento de urgência para exame do Projeto de Lei da Câmara – PLC nº 57/2017, que cancela os precatórios e as Requisições de Pequeno Valor federais depositados há mais de dois anos em banco federal e que não tenham sido sacados pelos beneficiários. Com a aprovação do requerimento de urgência, o projeto deverá ser votado diretamente no Plenário, sem precisar passar pelas comissões permanentes do Senado.

O cancelamento de precatório ou da RPV será realizado mensalmente pela instituição financeira oficial que possuir o depósito, cujo montante será transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional. O projeto também determina que pelo menos 20% do total do montante cancelado deverá ser aplicado pela União na área de educação e 5%, pelo menos, no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. Após o cancelamento do precatório ou da RPV, o credor deverá ser comunicado e poderá requerer novo “ofício requisitório” para reaver seus valores não reivindicados anteriormente.

Atualmente, o projeto tramita nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda emendas dos senadores, alguns contrários à proposição. A proposta deverá ser votada na próxima semana.