O Tribunal de Contas da União – TCU lançou recentemente o manual “Princípios públicos de Eficiência para alavancar o setor produtivo”, com o objetivo de orientar os servidores públicos, por meio de princípios, sobre formas de atuação que garantam o aumento da eficiência na gestão estatal.
O documento apresenta nove princípios a serem observados pelos gestores. São eles: simplicidade, boa-fé, segurança jurídica, inovação, efetividade, eficiência, colaboração, integração e continuidade da ação estatal. “O marco regulatório deve ser transparente e não deve ser sujeito a protagonismos extemporâneos de agentes do Estado. Por outro lado, o Estado deve fazer o dever de casa e avaliar o impacto de sua atuação criticamente e rever programas e políticas constantemente de acordo com evidências, fatos e dados”, destaca o TCU.
O manual pode servir de guia para aqueles que atuam nas consultorias jurídicas desenvolverem suas atividades observando as diretrizes dos órgãos de controle.
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Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
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