O Tribunal de Contas da União – TCU lançou recentemente o manual “Princípios públicos de Eficiência para alavancar o setor produtivo”, com o objetivo de orientar os servidores públicos, por meio de princípios, sobre formas de atuação que garantam o aumento da eficiência na gestão estatal.
O documento apresenta nove princípios a serem observados pelos gestores. São eles: simplicidade, boa-fé, segurança jurídica, inovação, efetividade, eficiência, colaboração, integração e continuidade da ação estatal. “O marco regulatório deve ser transparente e não deve ser sujeito a protagonismos extemporâneos de agentes do Estado. Por outro lado, o Estado deve fazer o dever de casa e avaliar o impacto de sua atuação criticamente e rever programas e políticas constantemente de acordo com evidências, fatos e dados”, destaca o TCU.
O manual pode servir de guia para aqueles que atuam nas consultorias jurídicas desenvolverem suas atividades observando as diretrizes dos órgãos de controle.
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O prazo para a comprovação das despesas com saúde referentes ao mês de março, conforme a regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, encerra-se em 25/03.
A AGU convoca membros ativos, aposentados, servidores, estagiários e colaboradores a participarem da 3ª edição da Pesquisa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). O formulário estará disponível até o dia 06 de março.
A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.
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