TCU lança manual para orientar gestores públicos sobre ganhos de eficiência

O Tribunal de Contas da União – TCU lançou recentemente o manual “Princípios públicos de Eficiência para alavancar o setor produtivo”, com o objetivo de orientar os servidores públicos, por meio de princípios, sobre formas de atuação que garantam o aumento da eficiência na gestão estatal.

O documento apresenta nove princípios a serem observados pelos gestores. São eles: simplicidade, boa-fé, segurança jurídica, inovação, efetividade, eficiência, colaboração, integração e continuidade da ação estatal. “O marco regulatório deve ser transparente e não deve ser sujeito a protagonismos extemporâneos de agentes do Estado. Por outro lado, o Estado deve fazer o dever de casa e avaliar o impacto de sua atuação criticamente e rever programas e políticas constantemente de acordo com evidências, fatos e dados”, destaca o TCU.

O manual pode servir de guia para aqueles que atuam nas consultorias jurídicas desenvolverem suas atividades observando as diretrizes dos órgãos de controle.

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