Temer destaca papel da AGU no encerramento do VI Seminário Nacional acerca da Advocacia Pública

A sexta edição do Seminário encerrou nessa quarta-feira (23/10) com a presença do Vice-Presidente, Michel Temer, e do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams.

“Uma advocacia importante para o Estado e para o poder público em geral. Os advogados fazem um belíssimo trabalho pautados pelo texto constitucional, eles são defensores da legalidade, é isto que eles fazem e fazem muito bem. Na Advocacia-Geral da União os princípios da legalidade e da constitucionalidade pautam toda a conduta do advogado público”, enfatizou o Vice-Presidente da República.

O Vice-Presidente também mencionou a importância da Constituição Federal, que recentemente fez 25 anos e também foi o tema principal do VI Seminário. “Quando criamos o Estado brasileiro, em outubro de 1988, tivemos a cautela de fazer um amálgama, um Estado Liberal com um Estado Social. A democracia liberal e a democracia social têm presença no texto constitucional”, assinalou ao citar os direitos individuais e coletivos que a Constituição trouxe ao cidadão.

Antes disso, uma das últimas apresentações do VI Seminário Brasileiro da Advocacia Pública, nessa quarta-feira, serviu de anúncio da parceria técnica entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e empresas estatais e do lançamento do anuário da advocacia pública brasileira em 2014.
Comemorou-se, ainda, os quatro anos do Ministro Adams à frente da Advocacia-Geral da União (AGU). O balanço da gestão destaca a arrecadação e economia de quase R$ 2,2 trilhões aos cofres públicos, com as vitórias judiciais obtidas pela Instituição. Também marcam o período, a defesa de importantes políticas públicas nas áreas de educação, saúde, meio ambiente e direitos humanos, e a formulação de propostas ao projeto de lei que institui a nova Lei Orgânica da Instituição, para apreciação do Congresso Nacional.

A Presidente da Anajur, Joana Mello, avalia que “nos últimos quatro anos a AGU buscou reduzir a litigiosidade do Judiciário, além de valorizar o papel dos membros das carreiras da Instituição na viabilização de políticas públicas. Sem dúvida alguma, uma gestão sensível e humana possibilita a excelência da atuação desses profissionais, mantenedores do Estado Democrático de Direito, ao conferirem segurança jurídica aos atos da administração pública”.

Fonte: Diretoria da Anajur, com informações da Ascom/AGU.