Brasília/DF | 30/09/2022
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21/07/2022

Pagamento de honorários em precatórios da Justiça federal deve ser analisado pelo CJF em agosto, segundo vice-presidente do Conselho


O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Jorge Mussi, e o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, se reuniram nesta semana para discutir a falta de previsão de pagamento de honorários em precatórios da Justiça Federal. O magistrado prometeu urgência na análise da questão e disse que o tema será pautado no colegiado do CJF no próximo dia 2/8.

O encontro ocorreu porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com o aval do CJF, adotou um novo critério que adia o pagamento de tais honorários. Em muitos dos pagamentos com previsão de quitação para 2022, o depósito dos honorários advocatícios contratuais destacados foi postergado, embora haja liberação do principal para a parte.

A OAB entregou a Mussi um ofício no qual defende que os honorários contratuais destacados nos precatórios federais devem ser pagos em conjunto, e o principal depositado ao seu constituinte.

“Esses encontros demonstram a preocupação do STJ com as demandas de todos aqueles que participam do Judiciário, sempre buscando soluções conciliatórias que contribuam para a efetividade da prestação jurisdicional”, declarou o ministro.

Já Horn enfatizou a disposição do tribunal para ouvir as demandas da advocacia: “Ficamos sempre gratos por esse diálogo que é continuamente proporcionado pelo STJ”.

Fonte: Conjur