Brasília/DF | 21/09/2023
Nesta quarta-feira, 11 de março, a Anajur participará de um grande Ato Público na Câmara dos Deputados em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006. O evento ocorrerá no Auditório Nereu Ramos, a partir das 9h30.
A Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados, é uma das principais pautas de luta das entidades representativas. Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje fixado em R$ 4.390,24. O fim da contribuição de inativos atingiria todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal).
Durante o ato, as entidades pedirão, ainda, a rejeição das medidas provisórias 664/2014 e 665/2014, que mudam as regras para concessão de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial, seguro-desemprego e seguro-defeso.
Participe!