Brasília/DF | 30/11/2023
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20/11/2023

PEC 10/2023 deve ser apreciada na CCJ do Senado, nesta quarta-feira


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal pautou para a Reunião Deliberativa Ordinária desta quarta-feira (22/11), a votação da PEC 10/2023. A matéria, relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), institui a parcela de valorização por tempo de exercício dos membros da magistratura e Ministério Público.

Embora o texto inicial da proposta não contemplasse as demais categorias essenciais à Justiça, previstas nos artigos 131 e 132 da Constituição Federal de 1988, parlamentares já apresentaram Emendas para suprir essa lacuna.

A Anajur, junto ao Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal – composto por Anajur, Anauni, Anpprev e Sinprofaz – e à assessoria parlamentar da Advocacia-Geral da União, vem dialogando com senadores para angariar apoio às Emendas que visam assegurar a isonomia e paridade das carreiras essenciais à Justiça, a promoção de políticas públicas e o acesso à justiça, no âmbito da União, estados e municípios.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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INFORME

EXPEDIENTE

A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).

EXPEDIENTE

Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.

Expediente

Em virtude do feriado da Independência, a Anajur informa que no dia 08 de setembro não haverá expediente.

Confraternização

Na quinta-feira (17), a partir das 20h, a Anajur realiza a confraternização para celebrar os 37 anos da entidade. O evento ocorre no Clube de Engenharia, a partir das 20h. Confirme sua presença pelo e-mail anajur@anajur.org.br ou pelo telefone (61) 3322-9054.

Expediente

Em razão do Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, não haverá expediente na sexta-feira.

Reunião Ordinária

A Anajur realiza, no dia 31 de maio, reunião ordinária da Diretoria. O encontro ocorre na sede, em Brasília, e tem como pauta a deliberação do cronograma de atuação para os próximos anos.