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03/10/2013

PEC 555: Trabalho das entidades de classe motiva novos requerimentos


Dando continuidade aos trabalhos iniciados pelo Movimento Nacional de Servidores Públicos Aposentados – MOSAP, integrado pela Anajur e outras entidades de classe representativas dos servidores públicos federais, inaugurados no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, no último dia 10 de setembro, a fim de se agilizar a votação da PEC 555/2006 no plenário da Casa, 11 deputados, sensibilizados com a iniciativa, apresentaram requerimento ontem com a solicitação ao presidente da Câmara.

A PEC 555/2006, de autoria do então Deputado Federal Carlos Mota (PSB/MG), trata da extinção, de forma gradativa, da contribuição previdenciária devida pelos aposentados e pensionistas do serviço público federal, estadual, municipal e distrital, a qual foi criada pela Emenda Constitucional n.º 41/03, e se encontra na pauta prioritária da Anajur.

Veja o nome dos novos parlamentares que estão pedindo pela PEC: 1) Deputada Keiko Ota (PSB-SP); 2) Deputado Beto Mansur (PP-SP); 3) Deputado Vilalba (PP-PE); 4) Deputado Vaz de Lima (PSDB-SP); 5) Deputado Júlio Cesar (PSD-PI); 6) Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB); 7) Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA); 8) Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG); 9) Deputado Ricardo Izar (PSD-SP); 10) Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA); e 11) Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

A propósito, na sessão do dia 30 de setembro, o Deputado Mauro Benevides também proferiu brilhante discurso a favor da PEC 555/06.

Veja aqui a íntegra da manifestação.

Fonte: Diretoria da Anajur