Brasília/DF | 30/11/2023
banner
post image
22/10/2013

PEC 82/2007: Comissão Especial será instalada na próxima quarta


A Câmara instala nesta quarta-feira (23), às 14h30, no Anexo II, Plenário 16, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/07, que trata da autonomia funcional da advocacia e defensoria públicas.

Principal bandeira do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, organizado pela Anajur, Anape, Anauni, Anpaf, Anpm, Anpprev, Apbc, Sinprofaz e Unafe, norteado pelo slogan “autonomia para defender o que é do povo brasileiro”, a proposta atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal e às procuradorias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A PEC prevê ainda para os integrantes de todas essas instituições, nas três esferas (federal, estadual e municipal), irredutibilidade de subsídios, independência funcional e inamovibilidade.

Na reunião de instalação da comissão especial, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da comissão. A reunião será no Plenário 16.

Fonte: Diretoria da Anajur, com informações site da Câmara dos Deputados.

VOLTAR

INFORME

EXPEDIENTE

A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).

EXPEDIENTE

Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.

Expediente

Em virtude do feriado da Independência, a Anajur informa que no dia 08 de setembro não haverá expediente.

Confraternização

Na quinta-feira (17), a partir das 20h, a Anajur realiza a confraternização para celebrar os 37 anos da entidade. O evento ocorre no Clube de Engenharia, a partir das 20h. Confirme sua presença pelo e-mail anajur@anajur.org.br ou pelo telefone (61) 3322-9054.

Expediente

Em razão do Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, não haverá expediente na sexta-feira.

Reunião Ordinária

A Anajur realiza, no dia 31 de maio, reunião ordinária da Diretoria. O encontro ocorre na sede, em Brasília, e tem como pauta a deliberação do cronograma de atuação para os próximos anos.