Brasília/DF | 29/09/2022
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25/11/2021

PEC dos Precatórios voltará à discussão no Senado na próxima semana


O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios, foi lido na nesta quarta-feira (24) em reunião da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado. O texto, apresentado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), sugere a aprovação da matéria, com emendas.

A PEC abre espaço fiscal no Orçamento para o pagamento do programa social batizado como Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família. Para isso, altera a base de correção do teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95 e adia o pagamento de parte dos precatórios (dívidas de União, estados e municípios oriundas de sentenças transitadas em julgado). Aqueles que se opõem a esse mecanismo alegam que ele fragiliza a credibilidade das contas públicas, gerando desconfiança dos investidores e agravando a crise econômica.

A votação da PEC na CCJ pode acontecer já na próxima semana, mas a oposição pede mais tempo para se chegar a uma proposta alternativa e consensual. A pedido de vários senadores, o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concedeu o prazo de uma semana (vista coletiva) para análise do relatório. O projeto deve retornar à pauta na próxima terça-feira (30), informou Davi.

A Anajur, por meio de sua assessoria parlamentar, seguirá acompanhando a tramitação da matéria

Fonte: Agência Senado