Brasília/DF | 02/02/2023
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02/10/2013

PLP 205/2012: Entidades de classe se reúnem com o Advogado-Geral da União e o Deputado Alex Canziani


Nessa terça-feira, dia 1º de outubro, a presidente da ANAJUR, Joana Mello, e os demais dirigentes das entidades de classe representativas dos advogados públicos, reuniram-se com o advogado-geral da União, Ministro Luís Inácio Lucena Adams, e o deputado federal Alex Canziani (PTB/PR), relator do PLP nº 205/2012, para debater o teor desse projeto, que altera a Lei Orgânica da AGU.

Na oportunidade, o Ministro Adams ouviu, atentamente, as ponderações de todos os presentes. Em síntese, os dirigentes das entidades de classe demonstraram a necessidade de alterações no Projeto de Lei Complementar nº 205/2012, de modo a adequar todos os seus preceitos à Carta Cidadã de 1988.

Para a presidente da Anajur, Joana Mello, a reabertura da discussão se traduz numa oportunidade ímpar atribuída a todos os membros na definição dos novos rumos da AGU. “O ideal, por sua vez, é que haja uma sinalização por parte do próprio governo acerca dos pontos do projeto passíveis de avanço e consenso, sobretudo no que tange àqueles dispositivos que afrontam as garantias constitucionais do concurso público e da independência técnica”.

Após ouvir os dirigentes das entidades e dos órgãos de direção superior da AGU, o advogado-geral da União propôs a realização de novas reuniões técnicas, para debater os vários pontos do PLP 205/2012, contando com a presença do deputado federal Alex Canziani.

Também estiveram presentes o procurador-geral da União, Paulo Henrique Kuhn, o procurador-geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, a adjunta do advogado-geral da União, Rosangela Silveira de Oliveira, e o procurador-geral adjunto de Consultoria Administrativa da PGFN, Ricardo Soriano de Alencar.

Fonte: Diretoria da Anajur.