Brasília/DF | 01/12/2023
O presidente da Anajur, Jarbas dos Reis, esteve reunido na sexta-feira (13) com o Advogado-Geral da União substituto, Flávio Roman, com o Procurador-Geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa, e representantes das entidades de classe das carreiras da Advocacia Pública Federal. O encontro ocorreu na sede da AGU e teve como pauta principal a regulamentação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia.
Anunciada na posse do novo Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e regulamentada pelo Decreto 11.328/2023, a PNDD integrará a estrutura da PGU, mas contará com uma atuação articulada de todas as carreiras da AGU. Entre as competências do novo órgão, está a defesa da integridade da ação pública e da preservação da legitimação dos Poderes e de seus membros para exercício de suas funções constitucionais.
De acordo com o AGU e o PGU, será criado um grupo de trabalho para regulamentação da PNDD e também serão promovidas audiências públicas com o objetivo de coletar sugestões técnicas para a nova Procuradoria.
Segundo o presidente Jarbas dos Reis, ao longo da reunião, as associações participaram com sugestões para a respectiva estrutura do órgão. Ao longo do encontro, a Anajur também apresentou outros pleitos da categoria e se colocou à disposição para contribuir para a estruturação do novo órgão, imprescindível para a defesa do Estado Democrático de Direito, que constitui uma atribuição da AGU.
*Com informações do Sinprofaz e Anauni/ Fotos: Sinprofaz