Brasília/DF | 30/09/2023
O presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, defendeu na semana passada a importância do advogado público para a garantia do Estado democrático de direito e para conferir segurança e estabilidade à Administração Pública.
A parceria entre a OAB e a Advocacia Pública é uma das prioridades na agenda do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal ((Anajur, Anpaf, Apaferj, Apbc, Apprev e Sinprofaz), e vem se fortalecendo nos últimos anos, com diversas manifestações de apoio e artigos, palestras e eventos. A parceria pode ser vista não só em relação à entidade nacional, mas também nas seccionais em todo o país.
Em palestra, Ophir lembrou que a Constituição elenca o acesso à Justiça como valor inalienável da democracia, cabendo ao advogado público defender essa garantia. “É papel do advogado público, com seu trabalho técnico, evitar a má aplicação dos recursos públicos, o desvio de dinheiro em decorrência de licitações mal conduzidas ou eivadas de má-fé e recuperar créditos que pertencem aos contribuintes e à sociedade”.
Ophir também defendeu a ética e independência técnica do advogado público, que deve se afastar da mera subserviência às ordens de seus superiores. “É importante que esse profissional tenha suas prerrogativas profissionais ressalvadas, verdadeira couraça que garanta ao advogado o livre exercício de suas funções. É por isso que a OAB luta”, afirmou.
O presidente da OAB Nacional também voltou a defender a importância da percepção de honorários de sucumbência pelos advogados públicos, uma vez que essa é uma verba não pública que não pode ser retida pelo Estado, sendo direito de todo advogado, seja ele público ou privado.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal