Brasília/DF | 21/09/2023
No Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24 de maio, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia publicou a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 53, que atualiza as regras sobre a realização da Prova de Vida pelos servidores aposentados e pensionistas. Em atendimento às medidas sanitárias de proteção contra a Covid-19, a norma suspende a necessidade de realização da prova de vida até 30 de junho de 2021.
A nova prorrogação mantém a estratégia do Governo Federal de adotar medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública. Anteriormente, o prazo de suspensão havia sido estabelecido até 31 de maio.
A Instrução Normativa destaca que a suspensão não afeta a percepção de proventos ou pensões pelos beneficiários. Prevê ainda que, encerrado o prazo estabelecido, os beneficiários que tiverem sido dispensados da realização de comprovação de vida durante o período de suspensão deverão realizar o recadastramento anual.
A Anajur seguirá acompanhando as normas sobre a realização da prova de vida e atualizará as informações assim que houver qualquer alteração.
Para conhecer a íntegra da norma, acesse: https://bit.ly/349JCVg