Brasília/DF | 02/02/2023
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11/01/2023

Reajuste do teto remuneratório do Judiciário é publicado no DOU, sem vetos


Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite de terça-feira (10), a sanção, sem vetos, da Presidência da República, da Lei nº 14.520 de 2023, que estabelece o subsídio mensal do ministro do Supremo Tribunal Federal em R$ 46.366,19 a ser implementado em parcelas sucessivas, não cumulativas.

De acordo com o texto, o subsídio de R$ 39.293,32 passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal. A estimativa feita pela Corte para o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.