Brasília/DF | 29/09/2022
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27/05/2022

Reforce a nossa mobilização em favor da valorização do tempo de serviço dos Advogados Públicos


Segue em tramitação no Parlamento Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 63/2013 que visa acrescentar dispositivos ao art. 39 com vistas a instituir parcela indenizatória de valorização do tempo de serviço na Magistratura e Ministério Público. O texto é pauta de discussão no Senado Federal e está sob a atenção do Presidente da Casa Legislativa, Senador Rodrigo Pacheco.

O texto, entretanto, não os Advogados Públicos e Defensores Públicos na previsão, inferindo a igualdade de tratamento entre os membros das Funções Essenciais à Justiça.

Por isso, ANAJUR e como defensores legislativos seguem em árdu trabalho os dispositivos de alteração de dispositivo um fim de incluir Advogados Públicos e Defensores Públicos do papel de destinatários da previsão. As emendas são de autoria dos Senadores Telmário Mota e Rogério Carvalho

Nesse sentido, a Anajur conclama todos os seus associados a seguirem mobilizados em busca do apoio necessário à aprovação das propostas.

Saiba como!

Para auxiliar nesta missão, construiremos um novo texto a ser encaminhado Senadores do seu estado (confira aqui os e-mails), complementando com suas informações.

Quem já tem inveja como mensagens anteriores, é importante reforço com o novo texto. Para aqueles que ainda não fazem parte, pedimos que se unam a nós atualmente.

Exmo. Sr(a) Senador(a),

Tenho a intenção de dirigir-me a V. Exa., na qualidade de cidadão(ã) e advogado(a) público(a), além de agradecer o seu apoio à causa do fortalecimento da Advocacia Pública, informar que as da magistr.

O contexto reiteramos nosso pleito de apoio à inclusão da Advocacia Pública na citada Proposta de Emenda Constitucional, por questão de justiça e equilíbrio entre as carreiras que integram as Funções Essenciais à Justiça da Constituição Federal, uma vez que há forte indicação do governador do Senado, para inclusão apenas da Defensoria Pública.

Além da sensibilização do Senador/Relator a ser designado em plenário, podemos incluir em seu texto, também como emendas de n. 04 e 10, como os quais, inscritos por mais de 50 senadores constitucionais desta Casa, buscado por um advogado público dentre os carreiras alcançadas pela PEC 63/22013, e que restabelecem a inclusão adicional de tempo de serviço como carreira do sistema de serviço.

Como é do conhecimento de V. Exa. AGU atua com dedicação e é responsável pelo controle primário de legalidade das políticas públicas administrativas, pela ação especial que atendem aos menos favorecidos, e atua exclusivamente na execução da execução da dívida ativa na prevenção de nossos atos custos planejados , além de eficiência com possíveis desvios e combates de combate.

Contamos com o apoio de V. Exa. por ocasião da votação em plenário e na sensibilização do Exmo. Sr. Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, quanto à injustiça do ministério público e agora a defensoria pública, sendo beneficiada por fóruns de advogados, como Funções Essenciais à Justiça, dentre eles apenas designados na Constituição Federal, mesmo exclusivamente nossa atuação em defesa da União, reiteramos, com dedicação exclusiva.

Contamos, e todos os colegas do Estado de(o)(a) ………….., com o seu apoio habitual, especialmente o voto em plenário, o que nunca nos faltou.

Respeitosamente,