Brasília/DF | 30/09/2023
O relator da proposta de Reforma Administrativa na Comissão Especial na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia, apresentou nesta quarta-feira (15) um texto substitutivo da proposta de Reforma Administrativa, contendo algumas alterações. A partir de agora, o texto deverá ser votado, uma vez que o processo de discussão se encerrou no colegiado.
O relator destacou que o p ponto central do novo texto apresentado é a manutenção da estabilidade para todos os servidores, que também continuarão no regime jurídico único, e a regulamentação da avaliação de desempenho.
Já os parlamentares contrários à proposta criticam os dispositivos que permitem o aumento de contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada. Para esses parlamentares, essas mudanças levariam à redução dos concursos públicos e à diminuição de servidores estáveis.
Análise da Proposta
O consultor legislativo e advogado Luiz Alberto dos Santos, sócio da Diálogo Institucional, em parceria com a Queiroz Assessoria, elaborou Nota Técnica com uma minuciosa comparação dos trechos alterados no novo substitutivo. No documento, o consultor destaca 29 pontos de mudança na proposta.
A partir da leitura do texto, é possível visualizar os principais pontos de discussão da matéria. A Anajur segue acompanhando, juntamente com a Queiroz Assessoria Parlamentar, a tramitação da matéria no parlamento.
Para conhecer a íntegra da nota técnica, clique aqui.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Imagem: Agência Câmara