Brasília/DF | 01/12/2023
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, formalizaram a criação de uma comissão de juristas para reforma dos códigos de processo administrativo e tributário. O grupo é formado por 17 especialistas que vão atuar sem remuneração, sob o comando da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os especialistas vão elaborar anteprojetos de proposições legislativas, sugestões e soluções para unificar, modernizar e, principalmente, agilizar procedimentos que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, “nos ritos e procedimentos de contencioso administrativo, observa-se a concorrência de teses frequentemente divergentes, que terminam sempre por alimentar a judicialização excessiva das discussões em matéria de direito administrativo, previdenciário e tributário”, avaliou.
A Comissão de Jurista terá 180 dias para apresentar os resultados do trabalho.
Fonte: Agência Senado