Brasília/DF | 01/12/2023
Os senadores José Aníbal, Oriovisto Guimarães e Alessandro Vieira apresentaram um texto alternativo à PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), aprovada recentemente na Câmara dos Deputados. O objetivo do texto é preservar o pagamento dos precatórios e, ao mesmo tempo, abrir espaço no orçamento para custear o Auxílio Brasil.
A emenda substitutiva oferecida pelos senadores estabelece uma excepcionalidade limitada ao ano de 2022 para excluir do teto de gastos as despesas com precatórios, garantindo seu pagamento integral. O texto, porém, ressalva que o espaço fiscal proporcionado pela medida — cerca de R$ 89 bilhões — deverá ser aplicado exclusivamente em despesas de seguridade social, especialmente o auxílio de R$ 400 para cerca de 21 milhões de beneficiários.
Os senadores entregaram a proposição ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, que prometeu analisar os pontos de convergência do substitutivo com a proposta defendida pelo Executivo. Fernando Bezerra salientou que a maior divergência entre as propostas se refere à previsão de pagamento integral dos precatórios em 2022 e apontou a existência de um “grupo expressivo” no Senado que defende a PEC 23 da forma como veio da Câmara. Porém, ele considera que há espaço de negociação para aproximar as propostas de financiamento do Auxílio Brasil.
O texto deverá ser apreciado pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana.
Fonte: Agência Senado