Brasília/DF | 30/09/2022
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22/09/2021

TNU julga paridade de honorários nesta quinta-feira (23)


Está em pauta para julgamento nesta quinta-feira, 23 de setembro, o Incidente de Uniformização n.º 5009739-61.2018.4.04.7200, afetado como representativo da controvérsia pela Turma Nacional de Uniformização – TNU junto ao Juizado Especial Federal, que trata da paridade dos honorários entre os Advogados Públicos Ativos e Aposentados. A demanda será analisada sob o Tema 291.

A ANAJUR foi admitida como amicus curiae no processo, após ingressar com petição apresentada pelas advogadas do setor jurídico da nossa entidade Maria Manuella Terroso e Thatyanna Carvalho. Juntamente com a petição de ingresso, foi anexado o parecer técnico encomendado por nossa associação sobre a paridade dos honorários, da lavra do Excelentíssimo Senhor Ministro Ministro Joaquim Barbosa.

Durante o julgamento na TNU, a ANAJUR estará representada pelo Dr. André Toledo de Almeida, que fará a sustentação oral. A escolha do Dr. André Toledo ocorreu em razão do vasto conhecimento da matéria em ações similares. Ele, inclusive, representa a ANAJUR na Ação Coletiva junto à Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal que discute a paridade nos honorários.

O julgamento está marcado para esta quinta-feira, 23 de setembro, a partir das 09 horas.

A sessão da TNU pode ser acompanhada pelo YouTube do Conselho da Justiça Federal: https://www.youtube.com/user/CJF