AAdvocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta segunda-feira (25/09) ao Supremo Tribunal Federal (STF)...
A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu nesta quarta-feira (20/09) um grupo de trabalho para acompanhar, em...
O deputado federal Pedro Aihara (PATRIOTA/MG), relator do PL 6381/2019 e do projeto que tramita apensado - PL 367/2020,...