ANAJUR realiza consulta com associados sobre a contraproposta apresentada pelas entidades representativas

Das 8h até às 12h desta segunda-feira (02/09), associados e associadas da ANAJUR poderão se manifestar acerca da contraproposta que será apresentada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A consulta será realizada via formulário, que será encaminhado por e-mail. Os filiados e filiadas poderão dizer se concordam ou não com a nova redação. 

Em Live realizada neste domingo (01/09), o presidente da ANAJUR, Jarbas dos Reis, esclareceu os associados sobre as ações engendradas pelo movimento associativo e sindical para elaborar o novo texto em tempo exíguo. 

Os principais pontos da contraproposta são a antecipação da concessão das parcelas de aumento do subsídio para janeiro de 2025 e 2026, e a supressão do item que permitiria a ingerência do MGI sobre a aferição de performance, verbas sucumbenciais e sobre as competências do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA). Esses pontos, considerados mais críticos entre as entidades representativas das carreiras da AGU, foram retirados na nova redação.

EL - Na contraproposta, o movimento associativo e sindical reitera a regulamentação já prevista na Portaria Interministerial n° 8, de 2016, que prevê a implementação pela AGU de um “sistema informatizado que permita a identificação ou aferição dos marcos que definirão o percentual dos encargos legais”. Assim, o atual percentual de repasse de encargos legais será atualizado quando instalado o sistema ou a partir de 31 de dezembro de 2025, o que ocorrer primeiro. 

Percentual - O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, informou, em reunião realizada na sexta-feira (30/08), que o orçamento não tem espaço para maior índice de reajuste. Tendo em vista o risco de uma proposição com percentual maior não ser apresentada ao MGI, o texto traz os 19% inicialmente previstos. Entretanto, Jarbas dos Reis ressaltou que os membros da AGU são os únicos a receber um reajuste linear, diferentemente de carreiras como Receita Federal, Defensoria Pública da União e Polícia Federal, que tiveram o aumento escalonado. 

Outro ponto destacado pelo presidente da ANAJUR foi que o reajuste oferecido, que totaliza 29,74%, considerando os 9% de aumento linear nos subsídios em 2023, beneficiará os advogados públicos federais que não estão na Classe Especial e não recebem 100% dos honorários sucumbenciais - aposentados, pensionistas e novos membros.