COMUNICADO CONJUNTO

Nesta segunda-feira (26/08), o Advogado-Geral da União e o corpo de dirigentes da AGU dialogaram com os representantes de entidades associativas sobre a negociação remuneratória das carreiras jurídicas em curso com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

No início, o Advogado-Geral da União falou sobre o contexto recente de reajuste de 9% dos subsídios ocorrido em 2023, do aumento de 52% no auxílio-alimentação e do incremento de valores de auxílio-saúde e auxílio-creche. Relatou também os avanços para conquistas remuneratórias dos servidores técnicos e os esforços realizados para a abertura da mesa de negociação das carreiras jurídicas junto ao MGI.

Durante a reunião, foi apresentado o atual estágio da negociação, conforme os seguintes pontos:

1) Reajuste dos subsídios das carreiras jurídicas da AGU.

Reajuste segue em negociação, já tendo sido definidas as seguintes balizas:

 a) manutenção das atuais categorias em três níveis; e

 b) percentual de reajuste linear para todas as categorias, de modo a assegurar a atratividade para os novos membros, preservando os ganhos para aposentados e pensionistas.

2) Necessidade de equalização do impacto do reajuste, sempre assegurada a irredutibilidade da remuneração:

 a) aprimoramento de indicadores e metodologia de mensuração de performance, para ampliação da eficiência e transparência, conforme já previsto na Portaria Interministerial n° 08/2016;

 b) as medidas de equalização do impacto do reajuste dos subsídios, a serem apresentadas ao MGI, serão definidas a partir de diálogo entre AGU, entidades de classe, sendo convidados representantes do CCHA; e

 c) as medidas elencadas nos itens “a” e “b” serão amplamente debatidas a partir da criação de Comitê Interministerial AGU/MGI, com a necessária participação das entidades de classe.

Ficou agendada para esta terça-feira (27/08) a realização de reunião técnica entre AGU e entidades de classe, para avançar nos estudos necessários para a satisfatória finalização da negociação.Por fim, seguimos confiantes na construção de uma solução que atenda as expectativas dos membros da AGU em tempo hábil, tendo em vista a legislação orçamentária.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI
Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE
Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União – ANAJUR
Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais - ANPPREV
Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ