Diretoria da Anajur realiza segunda reunião ordinária de 2024

Membros da Diretoria da Anajur participaram, na manhã desta quarta-feira (14/08), da segunda reunião ordinária do colegiado. O encontro foi realizado na sede da Associação, em Brasília, e teve como pauta a apresentação do balanço das ações da entidade no primeiro semestre de 2024.  O relatório com os dados completos será encaminhado por e-mail a todos os filiados e filiadas.

ACORDOS : O presidente da Anajur, Jarbas dos Reis, iniciou a reunião com a exposição dos resultados obtidos pelo Departamento Jurídico em favor dos associados, ao longo dos seis primeiros meses do ano. Ele destacou que já foram pagos 419 precatórios referentes às ações relativas à reposição salarial de 28,86%. O dirigente informou ainda o retorno positivo do trabalho da Anajur junto à Procuradoria-Regional da União da 1ª Região para inserir, neste acordo administrativo, os procuradores autárquicos filiados, inicialmente excluídos da Ação Coletiva que tramita na justiça goiana.

Em seguida, foi apresentado o levantamento dos acordos firmados junto ao Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA). Dados do relatório semestral da Anajur destacam a ampla adesão à medida - 77% dos associados elegíveis. 622 filiados já receberam a compensação financeira prevista, restando pendente a análise de apenas 21 casos.

SUBSÍDIOS : Jarbas dos Reis também atualizou os membros da Diretoria sobre a atuação da Associação e das entidades que compõem o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal - Anajur, Anauni, Anpprev e Sinprofaz - para reivindicar a recomposição dos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU). Desde junho, o movimento associativo e sindical vem mobilizando a categoria em defesa dos pleitos apresentados. De acordo com o dirigente, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, em reunião com o Forvm,  informou que a proposta de reajuste será direcionada de forma escalonada. A decisão deve ser ratificada na segunda rodada da Mesa Setorial de Negociação, a ser realizada junto ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) até o final desta semana.

ESTATUTO : O Diretor de Recreação e Esportes e presidente do Grupo de Trabalho criado para apresentar sugestões de alteração ao Estatuto Social da Anajur, Ulisses Fernando Silva, apresentou a versão atual do anteprojeto. O colegiado, formado por Norma Maria Arrais Bandeira Tavares Leite, Maura Campos Domiciana, Ivanildo Pinto de Mello e Paulo Alberto de Sousa Lopes Freire, terá dez dias para entregar a revisão final do texto, que será enviado a todos os associados para análise e eventuais sugestões.  As mudanças deverão ser aprovadas em Assembleia-Geral Extraordinária por quorum de maioria absoluta (dois terços dos associados). 

LEGISLATIVO : As principais matérias de interesse da categoria, que estão em tramitação no Congresso Nacional, também estiveram em pauta. Jarbas dos Reis destacou a atuação em prol da autonomia da AGU, do fim da contribuição previdenciária para servidores aposentados (PEC Social), da manutenção dos honorários de sucumbência, e da PEC 10/2023, que institui  a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.

ALERTA : Durante a reunião, o presidente da Anajur reiterou ainda o alerta de golpe que vem sendo praticado por criminosos, via telefone e Whatsapp, utilizando o nome de membros da Diretoria e da Procuradoria-Geral da União. A Associação está registrando boletim de ocorrência junto às autoridades competentes. 

HOMENAGEM : Antes de iniciar os trabalhos da segunda reunião ordinária da Diretoria, a Diretora Jurídica da entidade, Ruth Jehá Miller, solicitou a palavra para fazer uma menção honrosa à consultora jurídica da União no Estado de Roraima e conselheira fiscal da Anajur, Elena Natch Fortes, e ao presidente Jarbas dos Reis, ambos agraciados com a comenda da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União (AGU). A solenidade para entrega da honraria ocorre nesta quarta-feira (14/08), a partir das 18h, no Clube Naval.