Dirigentes das entidades do Forvm se reúnem com presidente do SINDILEGIS

O presidente da Anajur, Jarbas dos Reis, e a diretora Jurídica da entidade, Ruth Jehá Miller, estiveram reunidos com os dirigentes das entidades que compõem o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal - Anajur, Anauni, Anpprev e Sinprofaz. O encontro ocorreu nesta terça-feira (06/08) e também contou com a participação do presidente do SINDILEGIS, Alisson Souza e membros da sua diretoria.

Realizada na sede da Anpprev, em Brasília, a reunião teve como pauta central a atuação em defesa das prerrogativas das carreiras da AGU e dos servidores do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União, representados pelo SINDILEGIS. Os dirigentes pretendem alinhar uma atuação conjunta em defesa dos pleitos da categoria. 

Após o encontro, os dirigentes do Forvm redigiram documento a ser entregue ao ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, reiterando a solicitação de reunião com o chefe da AGU. O objetivo é dar seguimento às tratativas referentes à recomposição dos subsídios dos membros das carreiras da instituição e reforçar a necessidade de agendamento da segunda rodada da Mesa de Negociação Setorial junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Confira a íntegra do texto:

O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal – FORVM, composto por ANAJUR, ANAUNI, ANPPREV e SINPROFAZ e que conta, em todo o País, com mais de 5 mil associados entre os integrantes das carreiras de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador do Banco Central e Procurador da Fazenda Nacional – o que o torna a entidade mais representativa da Advocacia Pública Federal –, vem reiterar a solicitação de agendamento de reunião com Vossa Excelência, bem como expor o que se segue. 

No dia 26 de junho do presente ano, após pedido do FORVM e atuação determinante de Vossa Excelência para o agendamento, ocorreu, no Ministério da Gestão e Inovação, a reunião de abertura da Mesa de Negociação Setorial para a Advocacia-Geral da União. Na ocasião, as entidades associativas representativas das carreiras, acompanhadas pelo Advogado-Geral da União Substituto, Dr. Flávio Roman, tiveram a oportunidade de apresentar uma consistente pauta de reivindicações pela valorização da Advocacia Pública. 

Dentre outros importantes pleitos, destacou-se a necessidade de recomposição do subsídio da categoria, que hoje se encontra absolutamente defasado em relação a outras carreiras do sistema jurídico. O índice então reivindicado pelas entidades resultou do cálculo das perdas inflacionárias sofridas desde 2012, acrescido da perspectiva de inflação para os anos de 2024 a 2026, tudo isso demonstrado em apresentação robustamente fundamentada. Desde então, o FORVM vem pleiteando junto à AGU e ao MGI o agendamento de uma segunda reunião, na qual, espera-se, virá uma contraproposta do Governo. Contudo, passado mais de um mês, não recebeu qualquer indicativo de data para essa audiência. 

Paralelamente, as associações tomaram ciência, também, de conversas conduzidas por Vossa Excelência junto ao MGI, no sentido de contemplar esse pleito remuneratório, o que é de suma importância. Diante disso, o FORVM também tem formulado sucessivos pedidos de reunião ao Advogado-Geral da União, a fim de ter conhecimento dos termos negociados, no sentido, inclusive, de promover os necessários debates internos e avaliar se atenderiam aos anseios das carreiras por ele representadas. 

A audiência em questão chegou a ser agendada para a manhã do dia 2 de agosto, o que foi encarado como essencial pelas entidades signatárias, já que a última oportunidade em que foram recebidas pelo Advogado-Geral se deu antes ainda da primeira reunião da Mesa de Negociação. No entanto, na noite do dia 1º, horas antes do horário designado, os dirigentes do FORVM foram comunicados de que, diante de medidas consideradas precipitadas e desrespeitosas, adotadas, de maneira unilateral, por uma entidade que não compõe este colegiado, o encontro fora cancelado pelo AGU. Posicionamento este que, mesmo diante de novo ofício do FORVM, requerendo o reagendamento, não foi revisto, até o momento, pela cúpula da instituição. 

Essa postura não pode ser considerada razoável e não condiz com o desejo, nutrido pelo FORVM e, por diversas vezes, declarado pela gestão da Advocacia-Geral da União, de construção de uma relação de confiança e respeitosa entre carreiras e Administração. Isso porque responsabiliza, de forma injusta, as associações signatárias por atos por elas não praticados e com os quais não concordam, principalmente quanto à forma e oportunidade. 

Ao mesmo tempo, embora julgue imprescindível a participação ativa do Advogado-Geral da União na negociação pela valorização da AGU, o FORVM – entidade mais representativa dos membros da Advocacia Pública Federal – também considera indispensável, para o êxito e higidez do processo, que seja dado espaço para a ativa participação das associações/sindicatos, reais legitimados para se pronunciar em nome das carreiras. Isso requer, pelo menos, além do prosseguimento da Mesa de Negociação junto ao MGI, a manutenção de uma interlocução franca e transparente entre instituição e carreiras, visando, entre outras coisas, o alinhamento de estratégias e expectativas. E não há meios de se obter isso sem o diálogo direto entre associações e Advogado-Geral da União. 

Vale ressaltar, por outro lado, que o tempo para a construção conjunta de uma proposta do Governo Federal que atenda aos anseios da Advocacia Pública rapidamente se esvai, já que o prazo para envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei Orçamentária Anual – que deverá conter previsão dos recursos necessários para a recomposição remuneratória perseguida – encerra-se no dia 31 de agosto. 

Sendo assim, e reiterando sua disposição em construir, de forma dialogada com a gestão da AGU, o caminho necessário para o atendimento das reivindicações formuladas pelas carreiras ao MGI, o FORVM vem requerer: a) O reagendamento, ainda para esta semana, da audiência já várias vezes solicitada com o Advogado-Geral da União; b) A manutenção de via de diálogo direto e transparente entre o FORVM e o líder da instituição; e c) O empenho da cúpula da AGU para que seja, também da forma mais breve possível, designada a data da segunda reunião da Mesa de Negociação da categoria junto ao MGI. 

Ao tempo em que aguarda breve resposta, renova votos de elevada estima e consideração.