PLP 205/2012: Anajur participa de reunião no Conselho Superior da AGU

Dando continuidade aos trabalhos iniciados em reunião realizada no último dia 1º de outubro, com a presença do advogado-geral da União, Ministro Luís Inácio Lucena Adams, e do deputado federal Alex Canziani (PTB/PR), relator do PLP nº 205/2012, que altera a Lei Orgânica da AGU; a Presidente da Anajur, Joana Mello, participou, na tarde desta quarta-feira (dia 09), no Conselho Superior da Advocacia-Geral da União, da primeira reunião de nivelamento das propostas apresentadas para adequação do texto do aludido projeto.

Nessas reuniões técnicas, haverá apresentação, pelas entidades, dos esclarecimentos e justificativas acerca da redação sugerida para cada um dos tópicos indicados em suas propostas de alteração de texto, bem assim pela Advocacia-Geral da União, acerca da redação original do projeto.

Vários pontos do PLP 205/2012 foram objeto de debate, destacando-se: (i) hierarquia; (ii) dupla vinculação; (iii) erro grosseiro e (iv) promoção.

Participaram da reunião a adjunta do Advogado-Geral da União, Rosângela Silveira de Oliveira, a Diretora do Departamento de Gestão Estratégica, Tania Patricia de Lara Vaz, e os dirigentes das entidades representativas das carreiras da AGU.

A próxima reunião ocorrerá no dia 14, ocasião em que serão encerrados os trabalhos de nivelamento de propostas. Na oportunidade serão debatidos temas como honorários, sistema AGU, suspensão do crédito tributário, exclusividade e previsão de carreiras de apoio.

Fonte: Diretoria da Anajur