RESULTADO: Associados da ANAJUR aprovam contraproposta apresentada pelas entidades representativas das carreiras da AGU

92,3% dos associados que participaram da consulta realizada pela ANAJUR, nesta segunda-feira (02/09), aprovaram a nova redação da proposta remuneratória, elaborada pelos dirigentes do movimento associativo e sindical. O texto deve ser apresentado ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias, em reunião a ser realizada na tarde desta segunda-feira. Após a anuência do ministro da AGU, ele seguirá para análise do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

De um total de mais de mil associados, 117 pessoas participaram da consulta online. Apenas 7,7% dos votantes não foram favoráveis à proposta. Os principais pontos do novo texto são a antecipação da concessão das parcelas de aumento do subsídio para janeiro de 2025 e 2026, e a supressão do item que permitiria a ingerência do MGI sobre a aferição de performance, verbas sucumbenciais e sobre as competências do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA). Esses pontos, considerados mais críticos entre as entidades representativas das carreiras da AGU, foram retirados na nova redação.

EL - Na contraproposta, o movimento associativo e sindical reitera a regulamentação já prevista na Portaria Interministerial n° 8, de 2016, que prevê a implementação pela AGU de um “sistema informatizado que permita a identificação ou aferição dos marcos que definirão o percentual dos encargos legais”. Assim, o atual percentual de repasse de encargos legais será atualizado quando instalado o sistema ou a partir de 31 de dezembro de 2025, o que ocorrer primeiro. 

Percentual - O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, informou, em reunião realizada na sexta-feira (30/08), que o orçamento não tem espaço para maior índice de reajuste. Tendo em vista o risco de uma proposição com percentual maior não ser apresentada ao MGI, o texto traz os 19% inicialmente previstos. Entretanto, Jarbas dos Reis ressaltou que os membros da AGU são os únicos a receber um reajuste linear, diferentemente de carreiras como Receita Federal, Defensoria Pública da União e Polícia Federal, que tiveram o aumento escalonado. 

Outro ponto destacado pelo presidente da ANAJUR foi que o reajuste oferecido, que totaliza 29,74%, considerando os 9% de aumento linear nos subsídios em 2023, beneficiará os advogados públicos federais que não estão na Classe Especial e não recebem 100% dos honorários sucumbenciais - aposentados, pensionistas e novos membros.